Bem-vindo ao Kuidana AI (“Kuidana AI”, “**Nós**” ou “**Aplicativo**”), uma plataforma digital voltada à organização e visualização de informações de saúde de pessoas e de seus animais de estimação, com recursos de inteligência artificial (“**IA**”).
Estes Termos e Condições de Uso (“**Termos**”) regulam o acesso e a utilização do Aplicativo e dos serviços a ele relacionados. Ao:
criar uma conta no Kuidana AI;
acessar ou utilizar o Aplicativo; ou
clicar em botões de “Aceitar”, “Concordo” ou equivalentes;
você (“**Usuário**” ou “**Você**”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a nossa **Política de Privacidade** e eventuais termos específicos sobre IA.
Se você **não concordar** com qualquer condição aqui prevista, **não deve utilizar** o Aplicativo.
Estes Termos são complementados pela **Política de Privacidade**, que detalha o tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“**LGPD**”).
Para fins destes Termos:
**Aplicativo / Kuidana AI**: aplicação móvel Kuidana AI, suas versões, módulos e funcionalidades, incluindo o módulo de saúde de pets.
**Usuário**: pessoa natural maior de 18 anos que cria conta no Aplicativo para uso próprio, como titular de dados ou responsável por dependentes.
**Dependente**: pessoa natural cuja saúde é gerida pelo Usuário (ex.: filhos, pais, pessoas sob cuidado do Usuário), quando tais funcionalidades estiverem disponíveis.
**Dados Pessoais**: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme LGPD.
**Dados Pessoais Sensíveis**: dados de saúde, dados biométricos, dados que revelem origem racial ou étnica, entre outros definidos na LGPD.
**Dados de Saúde**: qualquer informação relativa ao estado de saúde presente, passado ou futuro do Usuário ou de Dependentes (medicações, exames, sintomas, diagnósticos, tratamentos, medições clínicas, ciclo menstrual etc.).
**Conteúdos do Usuário**: quaisquer dados, documentos, textos, imagens, áudios ou demais informações enviados, carregados, digitados ou compartilhados pelo Usuário no Aplicativo.
**IA / IA Generativa / Assistente Virtual “Ana”**: funcionalidades baseadas em modelos de inteligência artificial, capazes de processar linguagem natural e gerar respostas, análises ou resumos com base nos dados inseridos no Aplicativo.
**Controlador**: pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais (Kuidana AI / Megacode na medida aplicável).
**Operador/Suboperador**: terceiros que tratam dados pessoais em nome do Controlador (por exemplo: banco de dados, provedores de IA, provedores de nuvem).
**Termos de Uso**: este documento.
**Política de Privacidade**: documento separado que detalha o tratamento de dados pessoais, acessível no Aplicativo.
O Kuidana AI permite ao Usuário:
cadastrar e gerenciar **medicamentos**, posologia, horários e lembretes;
registrar **ocorrências de saúde** (sintomas, consultas, exames, cirurgias, internações, eventos relevantes);
armazenar e consultar **documentos médicos** (exames, laudos, receitas, atestados e outros);
registrar **medições clínicas** (pressão arterial, glicemia, temperatura, frequência cardíaca e outros);
acompanhar **ciclo menstrual** e saúde da mulher;
gerenciar **tratamentos** e eventos de agenda relacionados à saúde;
manter **contatos de emergência**, médicos e convênios.
O Aplicativo também possui módulo de saúde de animais de estimação, que permite gerenciar:
vacinas, vermífugos, anti-pulgas;
tratamentos, cuidados recorrentes, cio e outros eventos veterinários;
documentos relacionados a pets.
Os dados dos animais em si não são dados pessoais, mas podem conter conexões com dados pessoais do tutor (por exemplo, RG, CPF, E-mail, endereço e telefone do tutor), que são tratados conforme estes Termos e a Política de Privacidade.
O Kuidana AI oferece:
**lembretes de medicamentos** e eventos de saúde;
notificações sobre o processamento de documentos;
notificações sobre mensagens no chat de IA e outras comunicações operacionais.
Tais notificações podem ser enviadas por meio do próprio Aplicativo (push notifications) e dependem das permissões do dispositivo.
O Kuidana AI disponibiliza um **chat com IA** (“Ana, a IA da Kuidana AI”) que:
responde a perguntas sobre seu histórico de saúde;
gera resumos de exames e documentos médicos;
auxilia na organização e entendimento de informações registradas no Aplicativo.
A IA **não substitui profissionais de saúde** e não deve ser utilizada como fonte única ou definitiva para diagnósticos, decisões clínicas, prescrição de medicamentos ou condutas de tratamento.
Em situações de urgência ou emergência em saúde, o Usuário deve buscar imediatamente atendimento médico presencial e/ou os serviços públicos de emergência competentes, não devendo depender do Aplicativo para tomada de decisão emergencial.
O Aplicativo permite que o Usuário:
gere **links seguros de compartilhamento**;
defina que tipos de informações serão compartilhadas (ex.: somente exames, medicamentos e contatos de emergência);
configure **senha, prazo de validade e limite de acessos**;
revogue o compartilhamento a qualquer momento.
Além disso, há um módulo de **consentimentos** para solicitações de acesso feitas por profissionais de saúde e clínicas, com histórico e possibilidade de aprovação, rejeição e revogação.
O uso do Kuidana AI como **Usuário titular da conta** é restrito a:
Os dados de menores de idade podem ser geridos pela conta de um adulto responsável, quando tais funcionalidades estiverem disponíveis, observadas as exigências de consentimento específico previstas na LGPD.
Ao criar uma conta, você declara:
ser maior de 18 (dezoito) anos; e
ter capacidade plena para contratar e assumir obrigações.
Para usar o Aplicativo, você deverá:
fornecer um endereço de e-mail válido;
escolher uma senha segura;
confirmar o e-mail, quando exigido.
Podem ser utilizados mecanismos adicionais de segurança, como:
autenticação biométrica no próprio dispositivo (ex.: Face ID e impressão digital), sem armazenamento, pela Kuidana AI, de dados biométricos brutos do Usuário;
autenticação em dois fatores (2FA) e/ou autenticação multifator (MFA), conforme disponibilidade técnica;
checagens de segurança e registros de acesso para prevenção de fraudes e uso indevido.
Você é responsável por:
manter a confidencialidade de seu login e senha;
não compartilhar suas credenciais com terceiros;
notificar imediatamente a Kuidana AI em caso de suspeita de uso indevido, perda ou roubo de credenciais.
A Kuidana AI não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da conta por terceiros, quando decorrente de falha de guarda das credenciais pelo próprio Usuário.
Você se compromete a utilizar o Aplicativo:
de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos;
para finalidades pessoais de organização de saúde própria, de dependentes e de pets;
respeitando a privacidade e os direitos de terceiros.
É expressamente proibido:
Utilizar o Aplicativo ou a IA como substituto de diagnóstico médico, atendimento de urgência, prescrição, suspensão ou alteração de medicamentos.
Tomar decisões críticas de saúde apenas com base em informações fornecidas pelo Aplicativo, sem consulta a profissionais habilitados.
Enviar, armazenar ou compartilhar conteúdos:
ilícitos, ofensivos, difamatórios, discriminatórios, racistas, preconceituosos, violentos, pornográficos ou que violem direitos de terceiros;
que incentivem violência, autolesão, práticas criminosas ou uso indevido de medicamentos.
Carregar documentos, dados ou imagens de terceiros sem base legal adequada ou consentimento;
Violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual.
Realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, testes de invasão não autorizados, ataques de negação de serviço ou qualquer conduta que comprometa a segurança ou disponibilidade do Aplicativo;
Automatizar acessos por bots, scrapers, spiders ou scripts não autorizados.
Criar contas falsas, utilizar identidade ou dados de terceiros sem autorização;
Fornecer informações falsas ou enganosas com o intuito de obter vantagens indevidas ou prejudicar terceiros.
A violação das regras acima pode resultar em:
suspensão ou encerramento da conta;
bloqueio de acesso a funcionalidades;
comunicações às autoridades competentes, quando cabível.
Você é o único responsável:
pela exatidão, integridade e atualização dos dados que cadastra (incluindo dados pessoais e de saúde);
pelos documentos e imagens enviados (exames, laudos, receitas, documentos de identidade, carteirinhas de vacina, etc.);
pelas consequências decorrentes de decisões tomadas com base em dados incompletos, incorretos ou desatualizados inseridos por você.
Ao enviar Conteúdos do Usuário para o Aplicativo, você concede à Kuidana AI, pelo prazo de vigência da sua conta e nos limites da LGPD, uma **licença não exclusiva, mundial, revogável e limitada** para:
armazenar, processar, organizar, exibir e estruturar os conteúdos para uso dentro do Aplicativo;
efetuar cópias de segurança e logs técnicos;
utilizar os conteúdos em funcionalidades de IA, resumos e análises dentro do próprio Aplicativo, em seu benefício.
Essa licença **não** autoriza a Kuidana AI a:
vender ou licenciar seus dados para terceiros para fins próprios desses terceiros;
expor seus dados de forma pública não autorizada.
São de titularidade exclusiva da Kuidana AI e/ou de seus licenciantes:
o código-fonte, arquitetura, design, layout, logotipos, marcas, nomes comerciais;
modelos de IA, prompts, fluxos internos, regras de negócio, integrações e documentação;
textos, imagens, ilustrações, animações e demais elementos de interface.
É proibido:
As respostas e textos gerados pela IA (“**Saídas de IA**”) são disponibilizados para uso **pessoal** do Usuário, para fins de:
apoio à organização e compreensão de sua saúde;
apoio à interação com profissionais de saúde.
O Usuário pode reutilizar tais conteúdos para uso próprio ou compartilhar com seus médicos, desde que:
não viole direitos de terceiros;
não atribua à Kuidana AI responsabilidades que não estão previstas nestes Termos.
O chat de IA e algumas funcionalidades de processamento de documentos utilizam integrações com ferramentas de automação e provedores de IA de terceiros (por exemplo, modelos de linguagem avançados).
Os dados enviados ao chat e a determinadas funções de processamento podem incluir:
trechos de documentos médicos;
perguntas e descrições de sintomas;
metadados necessários ao contexto (ex.: tipo de documento, categoria).
A Kuidana AI adota medidas contratuais e técnicas para que tais provedores tratem esses dados apenas:
para prestação do serviço de IA;
respeitando confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
Você reconhece que:
respostas geradas por IA podem conter erros, imprecisões, omissões e vieses;
a IA **não possui capacidade de examinar fisicamente** o paciente, nem de acessar prontuários médicos fora do Aplicativo;
a saída da IA deve ser sempre interpretada **como apoio informativo**, nunca como diagnóstico, prescrição ou indicação clínica definitiva.
A Kuidana AI **não se responsabiliza** por:
decisões médicas ou de saúde tomadas exclusivamente com base em respostas de IA;
danos decorrentes da interpretação errônea ou uso indevido de informações geradas pela IA.
Até a presente versão:
o Kuidana AI **não toma decisões que produzam efeitos jurídicos** ou que afetem significativamente o Usuário **exclusivamente com base em tratamento automatizado** de dados;
as funcionalidades de IA são voltadas a apoio informativo e organização de dados.
Caso venham a ser introduzidas decisões automatizadas relevantes:
o Usuário será informado de forma clara;
serão disponibilizados canais para solicitar revisão humana, conforme LGPD.
Os dados de saúde e conversas do Usuário **não são utilizados** para treinar modelos de terceiros além do estritamente necessário e permitido pelas próprias políticas dos provedores de IA.
A Kuidana AI pode utilizar, com base em legítimo interesse, dados agregados e anonimizados, ou pseudonimizados, para:
melhoria de modelos internos;
análise de uso e segurança;
prevenção a fraudes e abusos.
O tratamento de dados pessoais pelo Kuidana AI está detalhado na **Política de Privacidade**, incluindo:
categorias de dados tratados (cadastrais, de contato, de saúde, de uso, de dispositivo, de localização – quando habilitado);
finalidades específicas;
bases legais aplicáveis (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, proteção da vida/saúde, consentimento para dados sensíveis quando necessário);
prazos de retenção;
medidas de segurança adotadas.
Para dados de saúde, especialmente sensíveis, a Kuidana AI aplica:
princípios de minimização, necessidade e finalidade específica;
controles de acesso e logs;
criptografia em repouso e em trânsito, conforme capacidades das plataformas utilizadas (ex.: Supabase, provedores de nuvem).
Você, na qualidade de titular de dados, pode exercer, nos termos da LGPD:
**Confirmação de existência de tratamento**;
**Acesso** aos dados pessoais tratados;
**Correção** de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
**Anonimização, bloqueio ou eliminação** de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
**Portabilidade** dos dados a outro fornecedor, observados segredos comercial e industrial;
**Eliminação** de dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
**Informação** sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
**Revogação do consentimento**, quando essa for a base legal aplicável;
**Revisão de decisões automatizadas**, se e quando forem implementadas com efeitos relevantes.
Os canais para exercício desses direitos constarão na Política de Privacidade e nas telas do Aplicativo.
A Kuidana AI adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais e de saúde contra:
acesso não autorizado;
perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.
Entre as medidas adotadas (sem prejuízo de outras):
uso de fornecedores de infraestrutura com criptografia em repouso e em trânsito (banco de dados, nuvem compatível);
controles de autenticação e autorização;
registros de logs de acesso e eventos relevantes;
monitoramento de erros, com cuidado para evitar exposição desnecessária de dados sensíveis;
políticas internas de acesso mínimo e treinamento da equipe.
Nenhum sistema, porém, é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo:
avaliação do impacto;
mitigação dos efeitos;
comunicação ao titular e, quando aplicável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os dados serão mantidos:
pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade;
pelo período exigido por obrigações legais ou regulatórias (por exemplo, prazos prescricionais de responsabilidade civil);
enquanto houver base legal válida para o tratamento.
Ao término do prazo aplicável, os dados poderão ser:
excluídos de forma segura;
anonimizados para fins estatísticos e de melhoria de serviço.
O Usuário pode solicitar o encerramento da conta; mesmo assim, certos dados podem precisar ser mantidos por prazos adicionais para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou prevenção a fraudes.
Os dados podem ser compartilhados, nos limites da LGPD, com:
provedores de banco de dados (autenticação, armazenamento e banco de dados);
provedores de nuvem (armazenamento de arquivos e backups).
modelos de linguagem para chat de IA e resumos de documentos;
serviços de OCR e extração de texto de exames e documentos.
provedores de rastreamento de erros e monitoramento de desempenho (erros e performance, com minimização de dados sensíveis);
provedores de push notifications;
API’s de busca de endereço como Google Places API (busca e autocompletar de endereços) e outros.
gerar links de compartilhamento;
aceitar consentimentos específicos para compartilhamento de dados.
Em todas as hipóteses, a Kuidana AI buscará:
firmar contratos que obriguem esses terceiros a tratar os dados apenas conforme instruções do Controlador;
exigir nível de proteção de dados e segurança compatível com a LGPD.
Os dados poderão ser tratados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, em países que:
possuam nível de proteção de dados adequado, a critério da autoridade competente; ou
estejam vinculados por cláusulas contratuais ou outras garantias adequadas.
Nesses casos, a Kuidana AI adotará salvaguardas para assegurar que a transferência:
ocorra com base em uma das hipóteses autorizadas pela LGPD;
seja restrita às finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.
Você pode solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais disponibilizados no Aplicativo.
O encerramento da conta:
implica a revogação de acessos ativos via compartilhamentos, na medida do possível;
não impede a manutenção de dados que devam ser preservados por obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
a Kuidana AI **não garante** que:
o Aplicativo estará livre de erros, interrupções ou falhas técnicas;
qualquer informação fornecida pela IA será precisa, completa ou adequada a qualquer finalidade específica;
a Kuidana AI **não se responsabiliza** por:
decisões médicas ou terapêuticas tomadas por você ou por profissionais de saúde com base exclusivamente nas informações do Aplicativo ou da IA;
perdas, danos ou prejuízos decorrentes de:
indisponibilidade temporária do serviço;
falhas de conexão à internet, quedas de energia ou problemas no dispositivo do Usuário;
uso indevido da conta ou das informações por terceiros, quando decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas segundo a legislação aplicável.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir:
mudanças em funcionalidades do Aplicativo;
alterações legislativas ou regulatórias;
melhorias de segurança e governança de dados.
Quando houver alterações relevantes:
poderá ser exibido aviso no Aplicativo;
poderá ser exigido novo aceite, especialmente em caso de mudanças significativas de finalidade ou base legal de tratamento de dados.
A versão mais atual dos Termos estará sempre disponível no Aplicativo.
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, ao uso do Aplicativo ou ao tratamento de dados pessoais, você poderá entrar em contato por meio dos canais indicados no Aplicativo e na Política de Privacidade, direcionados ao **Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)**.
As informações de contato do DPO serão disponibilizadas de forma clara e atualizada no Aplicativo.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e à prestação de serviços digitais.
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pelo Kuidana AI, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo competência específica definida em lei.
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Você e a Kuidana AI reconhecem e concordam que a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destas cláusulas específicas para App Store, e que a Apple terá o direito de exigir o cumprimento destas cláusulas perante o usuário após o aceite dos Termos.
Quando a instalação, aquisição ou assinatura ocorrer via Google Play:
a relação contratual destes Termos permanece entre o Usuário e a Kuidana AI, observadas as políticas aplicáveis da Google Play Store;
cobrança, renovação, cancelamento e reembolso seguem as regras da Google Play e da forma de pagamento cadastrada na conta Google do Usuário;
a Google não assume responsabilidade por suporte funcional do Aplicativo, que permanece sob responsabilidade da Kuidana AI nos termos da lei aplicável.
Em caso de conflito entre estes Termos e regras obrigatórias da Apple App Store ou Google Play, prevalecerão as regras mandatórias da respectiva loja estritamente para os pontos de distribuição, cobrança e compliance da plataforma, sem prejuízo dos demais direitos e obrigações previstos nestes Termos.
Quando houver planos pagos, compras avulsas ou assinaturas no Aplicativo:
as transações poderão ser processadas por terceiros, incluindo Apple App Store e Google Play;
preços, ciclos de cobrança, período de teste (quando houver), renovação automática e regras de cancelamento serão exibidos ao Usuário antes da contratação;
salvo disposição diferente exibida na oferta, assinaturas podem ser renovadas automaticamente até cancelamento pelo próprio Usuário na respectiva loja;
para evitar renovação do próximo ciclo, o cancelamento deve ser realizado com antecedência mínima prevista pela loja aplicável;
reembolsos, estornos e disputas de pagamento de compras in-app seguem a política da plataforma de pagamento utilizada (Apple, Google ou outra indicada no momento da compra).
O encerramento da conta no Aplicativo não implica cancelamento automático de assinatura ativa na loja. O Usuário deve gerenciar o cancelamento diretamente no Apple ID ou conta Google, conforme aplicável.
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o acesso poderá ser limitado, suspenso ou bloqueado para contas sem assinatura ativa ou com cobrança recusada/expirada;
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eventuais períodos promocionais, testes gratuitos e regras de elegibilidade serão definidos na oferta exibida no momento da contratação.
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Consentimento para Compartilhamento de Dados com Serviços de IA:
Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, você automaticamente concorda que seus dados de saúde (medicamentos, exames, laudos, receitas, sintomas, histórico de tratamentos e demais informações inseridas no Aplicativo) sejam compartilhados com os serviços de IA de terceiros utilizados pelo Kuidana (Google Gemini API e OpenAI API) para fins de responder suas perguntas, gerar resumos de documentos e fornecer suporte informativo. Este consentimento é considerado concedido no momento do cadastro ou primeira utilização do Aplicativo. Você pode gerenciar suas preferências de consentimento nas configurações do Aplicativo a qualquer momento. A recusa de compartilhamento de dados com serviços de IA impedirá o uso do chat de IA, mas não afetará o uso de outras funcionalidades do Kuidana.